Política

Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debaterá a criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias

A audiência foi requerida pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária no Congresso Nacional. O Movimento de Economia Solidária no Brasil vem atuando pela estruturação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias (SNFS), focado em promover o desenvolvimento socioeconômico e combater a pobreza.

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados realizará amanhã, dia 15 de maio, uma Audiência Pública para debater a implantação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias do Brasil, tema essencial dentro do contexto da Economia Solidária. A audiência foi requerida pelo deputado federal Carlos Veras, que preside a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária no Congresso Nacional.

“A Economia Solidária é essencial para a promoção do trabalho e para a renda da população brasileira, e as finanças solidárias têm como objetivo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico sustentável. Este debate é fundamental para entendermos como essas iniciativas podem fortalecer a capacidade das pessoas de criarem seus próprios negócios e gerarem empregos, promovendo uma distribuição mais justa de recursos”, reforça o deputado Carlos Veras, que atuou pela realização da audiência pública.

“A criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias envolve muito mais do que a discussão de uma moeda ou de um modelo de financiamento. Estamos falando de comércio justo, desenvolvimento local e, principalmente, da promoção de um mundo com justiça social, em que a riqueza e o consumo sejam medidos a partir de uma visão colaborativa, sem hierarquização do financeiro sobre o poder de trabalho”, afirma a deputada Jack Rocha, secretária geral da Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária.

O Movimento de Economia Solidária no Brasil vem atuando pela estruturação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias (SNFS), focado em promover o desenvolvimento socioeconômico e combater a pobreza. Já existem práticas de finanças solidárias em todos os estados do Brasil, que beneficiam mais de 5 milhões de pessoas. São diferentes iniciativas, como os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Cooperativas de Crédito, Fundos Rotativos Solidários e OSCIPs de Crédito, que buscam garantir um sistema financeiro mais justo e inclusivo.

Segundo o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol), existem no Brasil 20.662 Empreendimentos Econômicos Solidários, que beneficiam aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. São 528 Fundos Solidários mapeados, em 977 municípios, além de 152 Bancos Comunitários de Desenvolvimento.

Entre os convidados para a Audiência Pública estão Gilberto Carvalho, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central; Jairo dos Santos, Secretário Executivo da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária; Joaquim de Melo, da Coordenação da Associação Nacional de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Bancos Municipais e Moedas Sociais – Rede Brasileira; e Barbara Schmidt, da Coordenação da Rede Brasileira de Fundos Solidários.

O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) marcou sua retomada efetiva em um evento no Palácio do Planalto realizado na manhã de hoje. Após enfrentar desafios, a área que beneficia mais de 5 milhões de pessoas em todo o Brasil volta a ser prioridade. Com o retorno do Conselho e das conferências, finalmente será possível revisar o Plano Nacional da Economia Solidária.

Serviço

Audiência Pública: Sistema Nacional de Finanças Solidárias

Data: 15 de maio de 2024

Local: Plenário 14, Câmara dos Deputados

Horário: 16h30