O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) beneficiam milhões de trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada. Em 2023, o benefício do PIS/PASEP será pago a quem esteve contratado no ano de 2021.
Além do contrato sob Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os programas exigem outras condições para a inscrição dos beneficiários. Os requisitos estão relacionados ao tempo da carteira de trabalho e à remuneração do funcionário.
Condições para receber o PIS/PASEP em 2023
- Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
O valor máximo do abono é o equivalente a um salário mínimo. Em 2022, os beneficiários receberam até R$ 1.212. No próximo ano, a quantia aumenta, já que haverá reajuste do piso salarial.
Já foi assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória (MP) que prevê R$ 1.302 como o valor do salário mínimo em 2023. O piso ainda pode sofrer mudança após a posse de Lula como presidente da República, em janeiro.
O petista já expressou o desejo de aplicar um reajuste no piso acima da taxa da inflação, mas um novo aumento ainda não foi confirmado. Por enquanto, o trabalhador que tem direito ao PIS/PASEP com ano-base 2021 já pode fazer uma estimativa do valor do seu benefício de acordo com a última atualização.
A quantia do abono dos programas é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Confira os valores equivalentes para 2023, caso o salário mínimo seja estabelecido como R$ 1.302.
- 1 mês trabalhado – R$ 108;
- 2 meses trabalhados – R$ 216;
- 3 meses trabalhados – R$ 324;
- 4 meses trabalhados – R$ 432;
- 5 meses trabalhados – R$ 540;
- 6 meses trabalhados – R$ 648;
- 7 meses trabalhados – R$ 756;
- 8 meses trabalhados – R$ 864;
- 9 meses trabalhados – R$ 972;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.080;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.188;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302.
Quando será pago o PIS/PASEP de 2023
O benefício que tem 2021 como ano-base começará a ser pago no dia 15 de fevereiro e o último grupo de trabalhadores deve receber o depósito até o dia 17 de julho. O saque do PIS/PASEP tem prazo para ser feito. Em 2023, o valor só poderá ser sacado até o dia 28 de dezembro.
Fonte: FDR