O abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 que foi adiado este ano para que o governo tivesse recursos para bancar o Programa Emergencial de Proteção do Emprego e da Renda (BEm) que vigorou entre abril e agosto, começará a ser pago já no próximo mês.
Abono salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada e também aos servidores públicos. Para garantir acesso ao benefício que se inicia em janeiro será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020;
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários;
- O trabalhador precisará estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- A empresa deverá ter informado corretamente os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme a categoria da empresa.
Valor do abono salarial de 2022
O valor máximo para pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é de um salário mínimo. O cálculo é feito conforme o tempo em que o trabalhador exerceu atividade registrado ao decorrer do ano.
Quanto ao valor do abono salarial que começa em 2022, a previsão e de que o salário mínimo do ano que vem seja R$ 1.210, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice responsável por medir os avanços da inflação e utilizado para base de cálculo do reajuste do piso salarial nacional.
Assim, para identificar quanto o trabalhador poderá receber de abono salarial em 2022, basta dividir o valor do salário mínimo por 12, ou seja, 12 meses do ano e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Vale lembrar que o governo sempre arredonda o valor pra cima.
Confira a seguir qual será o valor que o trabalhador poderá receber de PIS/Pasep com base no valor do salário mínimo de 2022 previsto pelo Ministério da Economia:
- Trabalhou um mês em 2020: deve receber R$ 101
- Trabalhou dois meses em 2020: deve receber R$ 202
- Trabalhou três meses em 2020: deve receber R$ 303
- Trabalhou quatro meses em 2020: deve receber R$ 404
- Trabalhou cinco meses em 2020: deve receber R$ 505
- Trabalhou seis meses em 2020: deve receber R$ 605
- Trabalhou sete meses em 2020: deve receber R$ 706
- Trabalhou oito meses em 2020: deve receber R$ 807
- Trabalhou nove meses em 2020: deve receber R$ 908
- Trabalhou dez meses em 2020: deve receber R$ 1.009
- Trabalhou onze meses em 2020: deve receber R$ 1.110
- Trabalhou doze meses em 2020: deve receber R$ 1.210
Quando começam os pagamentos
Os pagamentos do abono salarial começaram em janeiro de 2022 e se estenderam até dezembro do mesmo ano. Assim, mesmo que o calendário não tenha sido liberado, a expectativa é que os trabalhadores recebam o abono no mês de aniversário.
Assim, os trabalhadores que fazem aniversário em janeiro devem receber em janeiro, os aniversariantes de fevereiro devem receber em fevereiro e assim sucessivamente.
Vale lembrar que algumas regras para o benefício de 2022 sofreram alterações, como o calendário de pagamentos, que antes se iniciava em julho de um ano e só terminava em junho do ano seguinte e agora vai ser pago no mesmo ano para todos os trabalhadores.
Essas mudanças ocorreram por meio da Resolução número 896, para consultar todas as mudanças, basta clicar aqui.
Como saber se tenho direito ao benefício?
Vale lembrar que existe uma diferença entre o PIS e o PASEP, onde o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e tem como gestor do programa a Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos e tem como gestor o Banco do Brasil. Entretanto, é importante lembrar que as regras para ambos são as mesmas.
Veja por onde consultar se o trabalhador tem direito ao PIS:
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Pelo telefone 0800 726 0207
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho (as antigas DRTs).
Você pode receber os rendimentos do PIS:
- Através de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
- Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
- Em uma agência da Caixa
Documentos para identificação:
- Carteira de Identidade
- Carteira de Habilitação (modelo novo)
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto
- Identidade Militar
- Carteira de Identidade de Estrangeiros
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Veja por onde consultar se o servidor tem direito ao Pasep:
- Pelo telefone 4004-0001
- Pelo telefone 0800 729 0001
- Pelo telefone 158 (Telefone do canal Alô trabalhador)
Para consultar o PASEP pela internet, basta acessar esta página do Banco do Brasil. Por lá é possível saber se é ou não beneficiário do programa e demais informações usando apenas o seu CPF ou número de inscrição do Programa. Confira:
- Informe o CPF ou número de inscrição no PASEP;
- Informe sua data de nascimento;
- Clique na caixinha ao lado da frase “Não sou um robô”;
- Clique em confirmar.
Fonte: Jornal Contábil