Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que consolida a concessão do Vale Gás. O benefício será destinado para a população de baixa renda e financiado pelo Governo Federal. Sua liberação se deu mediante o atual cenário de crise onde um botijão de 13kg custa mais de R$ 100.
Após semanas em debate, o governo federal finalmente aprovou a concessão do vale gás. A proposta será financiada pela União e tem como finalidade ajudar na manutenção das milhares de casa em situação de vulnerabilidade social. Antes de sua liberação é preciso ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O que diz o texto do vale gás
Segundo o projeto, as famílias serão beneficiadas com 50% do valor suficiente para custear um botijão de 13kg. O benefício pode ser concedido pelos próximos 5 anos e deve gerar uma despesa em torno de R$ 40 bilhões para a União.
Quem poderá ter acesso ao Vale Gás?
Conforme o projeto, terão direito ao benefício:
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda de acordo com o texto:
- o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
- o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
Já há calendário de pagamento?
A previsão concedida pelo governo federal é de que o benefício passe a funcionar ainda em 2021. No entanto, tudo depende do período de aprovação de Bolsonaro para que haja tempo hábil para a triagem dos segurados.
Qual será o valor do vale gás?
O benefício terá um custo variado por região. De modo geral, o cidadão terá direito de receber 50% do valor taxado no botijão de gás. No entanto, é válido ressaltar que cada região tem um preço diferente. Há lugares que o produto vem sendo vendido por R$ 120.
Como se cadastrar para receber o vale gás?
Não há cadastro. O cidadão precisa estar vinculado ao CadÚnico do governo federal. Para se vincular é preciso ter ao menos 16 anos e ir em uma unidade de assistência social apresentando os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade – RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
A vinculação no Cadastro Único é permitida para os seguintes grupos:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300,00); ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
De onde vem o dinheiro?
O programa será custeado pelos seguintes fluxos financeiros do governo federal:
- dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
- dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- de outros recursos previstos no Orçamento da União.
Fonte: FDR