Após 18 anos, o Bolsa Família chega ao fim, já que a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil revoga a lei que criou o programa. O último pagamento será feito neste domingo (31). Segundo dados do Ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias brasileiras são atendidas pelo programa social, com um benefício médio mensal de R$ 191.
Para substituir o programa permanente criado em 2003, durante o governo Lula, o governo federal criou o Auxílio Brasil, que será pago a partir de 17 de novembro. O novo programa, no entanto, enfrenta dificuldades para ser colocado em prática conforme o planejado, pela falta de definição sobre a fonte de financiamento do programa.
A proposta é de que o programa amplie o número de beneficiários para R$ 17 milhões e que o valor mensal seja de, no mínimo R$ 400, a serem pagos até dezembro de 2022. Com isso, a estimativa é de que o orçamento para o programa social permanente salte de R$ 33,1 bilhões para R$ 84,730 bilhões.
A parcela a ser paga neste mês de novembro terá tíquete médio de R$ 220 já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família. O pagamento da folha de novembro está garantido graças a um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado no início da semana para o Auxílio Brasil.
Impasse
O governo tem como estratégia para financiar o Auxílio Brasil a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, atualmente aguardando aprovação na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sua expectativa é de que o texto seja aprovado pela Câmara na próxima quarta-feira (3).
O texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados definiu uma revisão na regra que atualiza o teto de gastos anualmente, abrindo espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento. Cerca de metade desse montante será direcionado ao novo programa social.
Na última tentativa de votar a PEC, o dia foi de negociações entre os deputados e ministros do Palácio do Planalto. Isso porque não há consenso na aprovação do texto. O relator da matéria afirmou estar disposto a fazer mudanças no parecer final, mas nenhum acordo ainda foi firmado.
A principal reclamação dos deputados contrários à matéria, em especial da oposição, está no não pagamento dos precatórios dos professores via Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2022. Se esse pagamento acontecer, aumentará o gasto da União no ano que vem em cerca de R$ 16 bilhões, diminuindo ainda o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 de R$ 83 bilhões para R$ 67 bilhões.
Na tarde desta sexta-feira (29), o novo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, admitiu que a equipe econômica não trabalha com um plano B para o Auxílio Brasil de R$ 400. Segundo ele, sem a aprovação da PEC dos Precatórios, o valor atual do benefício deve ser corrigido apenas pela inflação.
Outra estratégia seria a verba extra resultante da aprovação de um novo Imposto de Renda, proposta que já passou na Câmara, mas aguarda aprovação no Senado.
Pagamento
A ideia é que os pagamentos fossem feitos da seguinte forma: os beneficiários receberiam R$ 400, que sairiam da verba do Bolsa Família para 2021 (R$ 34,7 bilhões) e os outros R$ 100 deveriam ser pagos em parcelas adicionais extrateto em caráter temporário, até o ano que vem, diante da alta da inflação e do preço dos alimentos.
A solução havia sido construída por sugestão da equipe econômica diante da pressão de integrantes da ala política do governo por uma nova prorrogação do auxílio emergencial, pago a cerca de 35 milhões de brasileiros.
Porém, com a PEC dos Precatórios travada no Congresso, o governo deve começar a pagar o Auxílio Brasil sem a parcela extra para atingir o valor mínimo de R$ 400.
Conforme informou a colunista da CNN Thaís Arbex, Ministério da Cidadania, sob o comando de João Roma, fechou a folha de pagamentos do próximo mês com a previsão de atender 17 milhões de famílias. O tíquete médio a ser pago será de R$ 220 — já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família.
Quem poderá receber
Os beneficiários devem ser os mesmos já inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Pelo desenho que chegou a ser divulgado, os beneficiários do pagamento emergencial que não se encaixam nas regras do Auxílio Brasil, cerca de 18 milhões de brasileiros, ficarão sem qualquer auxílio a partir do mês que vem.
De acordo com a Tendências Consultoria, as classes D e E tendem a receber o novo benefício. Esses grupos representam 54,7% das famílias brasileiras e têm renda de até R$ 2,8 mil.
Contudo, com empobrecimento da classe média em 2021, devido a fatores como inflação e desemprego, há a expectativa de que 1,2 milhão de famílias passem a integrar essas classes. A renda disponível também deve diminuir em 14%.