Bolsa Família

13º salário do Bolsa Família (Auxílio Brasil) é aprovado em comissão do Senado; entenda

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Passou em nova comissão do Senado Federal nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que prevê um 13º salário, um pagamento extra em dezembro aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do extinto Bolsa Família. O abono extra teria o mesmo valor das outras parcelas mensais recebidas no decorrer do ano.

O projeto é o PL 6.394/2019 do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o texto que vai para análise agora da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Paulo Paim apresentou emendas para estabelecer de onde sairão os recursos necessários para o pagamento dessa nova parcela. O dinheiro viria da tributação de aplicações em fundos de investimentos fechados, via imposto de renda.

Abono natalino ao Bolsa Família já foi pago em 2019

No ano de 2019 o governo federal pagou uma parcela natalina aos beneficiários do Bolsa Família autorizado por meio da Medida Provisória 898/2019. Agora, ela inclui ainda os inscritos no BPC.

Em média, os beneficiários do Bolsa Família recebiam R$ 190 até outubro deste ano (excluindo o adicional do Auxílio Emergencial). Já em novembro, esse valor médio subiu para R$ 224 e em dezembro deverá ser de R$ 400, caso a PEC dos precatórios seja aprovada no Senado.

O senador Ciro Nogueira disse que o PL precisa entrar em vigor para se tornar em uma política de estado e não de um governo específico. “Não podemos tratar os benefícios sociais de maneira leviana e demagógica. Se, pela MP, o governo pôde estabelecer um extra aos benefícios pagos pelo Bolsa Família em dezembro de 2019, acreditamos totalmente viável que essa parcela a mais possa ser paga todos os meses de dezembro de todos os anos“, disse ele.

Segundo o PL, são cerca de 13,5 milhões de família beneficiárias do Bolsa-Família e 4,5 milhões de beneficiários do BPC que seriam alcançados com o abono extra em dezembro.

Recursos para bancar o abono extra do Bolsa Família

Segundo Paim, a indústria de fundos de investimentos encerrou o ano com captação líquida de R$ 191,6 bilhões, mais do que o dobro registrado no ano anterior (R$ 95,4 bilhões). O senador disse que a tributação dos rendimentos auferidos pelas carteiras de fundos de investimento fechados seria uma medida necessária, pois estes se caracterizam pelo pequeno número de cotistas e forte planejamento tributário.

Assim, esses fundos passariam a ser submetidos ao regime tributário semestral chamado come-cotas, tributando-se, inclusive, o estoque atual de rendimentos acumulados. O come-cotas é uma antecipação do imposto a ser pago pelo investidor de fundos.

As alíquotas seguiriam a tributação do mercado financeiro e de capitais, variando de 22,5% a 15% conforme o prazo de aplicação, que vai de 180 a 720 dias. O projeto ressalva que esse regime de tributação não será aplicado aos rendimentos ou aos ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa, previdência e capitalização.

 

 

Fonte: Agência Senado