Apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil ainda desperta muitas dúvidas. O principal questionamento do programa criado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família é: qual é o valor que será pago?
Essa é uma discussão que ainda segue nas esferas mais altas do governo. Há ainda aproximadamente 90 dias para que a medida seja votada no Congresso e no Senado, para que seja de vez efetivada, mesmo com o anúncio de que os pagamentos serão feitos a partir de outubro – quando acaba o Auxílio Emergencial.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 1,1 milhão de famílias mineiras estão inscritas no Bolsa Família, aproximadamente 13% da população do Estado. O valor médio do benefício é de R$ 86,99 por família.
Ainda não é possível dizer se essa média será mantida ou não. O Estado de Minas leu todo o texto da medida provisória para explicar para você como vai funcionar, pelo menos em teoria, o novo programa de benefícios sociais. Em nenhum momento valores são mencionados.
O Auxílio Brasil terá como base três benefícios considerados “básicos”:
- Benefício Primeira Infância – para famílias com crianças entre zero e 36 meses
- Benefício Composição Familiar – diferentemente do Bolsa Família, que hoje limita a idade até 17 anos, esse benefício será voltado para quem tem entre 18 e 21 anos a completar pelo menos um nível de escolarização (ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, etc).
- Benefício Superação da Extrema Pobreza – valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária, cuja renda familiar mensal por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza).
Além disso, há outros cinco programas “secundários”, que são consideradas ferramentas de inserção socioeconômica:
- Auxílio Esporte Escolar – para estudantes entre 12 e 17 anos que fazem parte de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil e que se destacaram nos Jogos Escolares Brasileiros
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – valor que será pago por até 36 meses para os agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – quem tiver emprego formal receberá um auxílio (ainda sem valor definido)
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – para estudantes que têm bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Serão 12 parcelas mensais, sem número máximo de pessoas que podem receber por família
- Auxílio Criança Cidadã – pago ao responsável da família que tem criança de zero a dois anos incompletos que tenha renda, mas não consiga vaga em creches. O limite ainda vai ser regulamentado.
Para as famílias que estão no Bolsa Família hoje, está previsto um auxílio específico durante a “transição” entre os programas: o Benefício Compensatório de Transição, além de uma Regra de Emancipação, detalhadas na sequência:
Benefício Compensatório de Transição
Na prática, é um valor que será pago às famílias que vão “perder” dinheiro com o novo Auxílio Brasil.
Segundo o governo, o pagamento será proporcial ao valor que deixou de ser recebido. Um exemplo: se uma família ganha R$ 100 do Bolsa Família, e passaria a ter direito a apenas R$ 50 pelo Auxílio Brasil, o governo daria outros R$ 50 para compensar o que foi perdido.
Porém, nas regras descritas na Medida Provisória que cria o programa, esses valores podem ser reduzidos e a distribuição até encerrada caso os programas sociais que fazem parte do Auxílio Brasil paguem os mesmos valores que eram dados anteriormente, supondo que isso seja possível.
Outra forma de redução ou aumento do valor do Benefício de Transição é com a revisão dos dados de cada família.
Por enquanto, não há limite previsto para quanto tempo o valor será compensado. Há apenas a regra de que a família que deixar de atender aos requisitos do Auxílio Brasil (ou seja, deixar de ser considerada ‘pobre’) será excluída do programa – o que já acontece com o Bolsa Família, por exemplo.
Regra de Emancipação
A regra de emancipação é para aquela família que vai ganhar mais do que será definido para recebimento do Auxílio Brasil. Será válido, portanto, para as pessoas que tiverem aumento da renda per capita (ou seja, por integrante da família), mas que recebam até 2,5 vezes o teto definido para a classificação de pobreza.
Por exemplo, usando os números de hoje: se uma família tem renda de R$ 222,52 até R$ 445 por pessoa, poderá manter o Auxílio Brasil por até dois anos, desde que essas quantias não sejam ultrapassadas. É necessário ressaltar que não há um valor definido para o auxílio, nem se haverá mudança sobre a definição de pobreza e pobreza extrema.
Já quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá receber a ajuda por mais um ano.
A MP diz que “as famílias beneficiárias em situação de regra de emancipação terão prioridade para receber informações, qualificação e serviços gratuitos para promoção de sua emancipação produtiva, escolhidos em função do perfil de cada beneficiário, nos termos do regulamento”.