Começou! Veja quem recebe Auxílio Brasil de R$ 217 a partir desse mês; e confira o calendário de dezembro com o novo valor

Por outro lado, a equipe técnica do governo se agarra às expectativas de aprovação da PEC dos Precatórios, para que então tenha os recursos necessários para incrementar o Auxílio Brasil.

A PEC dos Precatórios é a proposta criada pelo Ministério da Economia que pretende obter a autorização para parcelar as dívidas judiciais ganhas pela população contra o Governo Federal, e que somam, aproximadamente, R$ 91 bilhões em 2022. 

Se o texto que agora está em trâmite no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados também receber um parecer positivo, uma parcela de até R$ 40 bilhões poderá ser dividida em 10 parcelas anuais.

A primeira delas seria o equivalente a 15% da dívida total, enquanto o restante poderia ser parcelado em nove anos. Assim, seria possível abrir o espaço necessário no Orçamento da União e remanejar essa poupança para o Auxílio Brasil.

A PEC dos Precatórios precisa ser aprovada no Senado Federal até o próximo sábado, 20 de novembro. Este é o prazo necessário para que o texto tenha valor ainda neste ano, tendo em vista que 2022 é ano eleitoral, o que impede a votação de qualquer proposta que altere os gastos anuais oficiais.

Se o texto for aprovado dentro do prazo e, posteriormente, sancionado pelo presidente, as promessas feitas a respeito do valor das parcelas e o número de beneficiários seriam cumpridas.

Assim, a partir de dezembro, os beneficiários do Auxílio Brasil poderiam receber parcelas fixas de R$ 400, com a possibilidade de chegar até R$ 560 em meio à declaração de incrementar o que deveria ter sido pago neste mês de novembro como uma espécie de compensação. 

O número de beneficiários também seria elevado de 14,6 milhões para 17 milhões no mês que vem. Dando a chance de outras 2,4 milhões de famílias brasileiras vulneráveis serem aceitas no programa.

Mas não para por aí, porque os R$ 400 consistem em uma parcela fixa, além dos benefícios complementares criados para contemplar diferentes grupos incluídos no programa de acordo com as respectivas necessidades. 

Veja a seguir a relação dos benefícios e dos seus valores:

• Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
• Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
• Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Calendário do Auxílio Brasil