O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite de ontem (3) a medida provisória que autoriza a contratação do empréstimo consignado para mais de 18 milhões de famílias que estão no Auxílio Brasil.
Agora, na forma da Lei nº 14.431, o texto amplia a margem de crédito para aposentados e pensionistas do INSS e libera a modalidade de empréstimo para beneficiários de programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A sanção do presidente da República era a última etapa que faltava para que as instituições financeiras possam começar a oferecer o crédito consignado para as famílias do Auxílio Brasil. Em alguns casos, os bancos já haviam iniciado um pré-cadastro com os dados dos beneficiários afim de agilizar esse processo, mas a contratação de fato ainda não estava liberada.
“A sanção, portanto, ensejará um significativo incremento do acesso ao crédito, viabilizando uma solução financeira mais eficiente à população, podendo contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”, comunicou o Palácio do Planalto em nota.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi enviado pelo governo em março e aprovado no Congresso Nacional no início de julho, mesmo com a repercurssão polêmica entre especialistas de que a medida contribuiria ainda mais para o endividamento das famílias de baixa renda. O texto ainda amplia a margem de crédito consignado de 40% para 45% para aposentados e pensionistas do INSS.
Já na visão do governo, ampliar o empréstimo consignado para essa parcela da população tem como objetivo evitar que as famílias busquem o dinheiro no mercado informal. “Várias dessas famílias já estão endividadas, mas sem acesso ao mercado formal. Então elas acabam recorrendo ao mercado informal para pegar esses empréstimos, sendo submetidas a taxa de juros escorchantes que a gente vê sendo praticada pelo mercado paralelo de empréstimo“, explicou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Como vai funcionar o empréstimo do Auxílio Brasil?
A Lei nº 14.431 que institui o empréstimo consignado para famílias do Auxílio Brasil determina que cada beneficiário poderá comprometer até 40% do valor do seu benefício para desconto do crédito consignado.
Dessa forma, a família que recebe o valor mínimo de R$ 400 poderá pagar parcelas de até R$ 160 por mês, que será descontado diretamente na folha de pagamento, e receberá somente R$ 240 do benefício durante o período de parcelamento.
Vale lembrar que os beneficiários do Auxílio Brasil vão receber parcelas de R$ 600 até o final deste ano. Contudo, o novo valor de R$ 600 não deve ser considerado para contratação do empréstimo consignado visto que o seu pagamento possui caráter temporário.
Caso o governo autorize o desconto de 40% em cima do benefício de R$ 600 as famílias poderão pagar parcelas de até R$ 240 do empréstimo, mas receberão apenas R$ 160 por mês quando o benefício voltar ao valor mínimo de R$ 400 em 2023.
A lei determina ainda que 35% do limite será destinado exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e os outros 5% serão destinados à amortização de despesas contraídas por meio do cartão de crédito consignado ou à utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito consignado.
Consignado do Auxílio Brasil possui juros altos?
Um dos alertas vindo de especialistas nas últimas semanas é sobre a taxa de juros que vem sendo anunciadas pelas instituições financeiras para contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Mesmo sem a regulamentação, bancos já vinham divulgando a possibilidade de contratar empréstimos de até R$ 2.000 com juros de 4,96% ao mês (78,8% ao ano).
Por se tratar de uma modalidade de empréstimo de baixo risco para as instituições, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, o empréstimo consignado é conhecido pelas taxas de juros mais baixas.
Entretanto, de acordo com técnicos da equipe econômica o decreto que vai regulamentar a contratação do crédito consignado não vai fixar um teto para a taxa de juros que as instituições poderão cobrar, nem definir questões relaciondas à carência e prazo de pagamento.
Um levantamento feito pelo jornal O Globo junto às instituições financeiras e ao Banco Central reuniu a seguinte média anual de taxas de juros praticadas no empréstimo consignado:
- Servidores públicos – 20,9% ao ano;
- Beneficiários do INSS – 26,9% ao ano;
- Trabalhadores do setor privado – 36,8% ao ano;
- Beneficiários do Auxílio Brasil – 78,8% ao ano.
Algumas instituições já oferecem no pré-cadastro do empréstimo valores que podem chegar até R$ 2.000. Assim, ainda em agosto as famílias poderão receber cerca de R$ 2.600 contando com a nova parcela do benefício que será paga neste mês.
Contudo, as famílias devem ficar atentas ao valor dos juros que será cobrado. Ao contratar um empréstimo de R$ 2.087 parcelado em 24 meses e com juros de 4,96% a.m. o beneficiário acabará pagando à instituição R$ 3.840, ou seja, R$ 1.753 a mais que o valor contratado.
Fonte: acheconcursos